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A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO OFICIAL DE CONTABILIDADE PÚBLICA NOS SERVIÇOS AUTÓNOMOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: ESTUDO E ANÁLISE IMPLEMENTATION OF THE OFFICIAL PUBLIC ACCOUNTING PLAN IN AUTONOMOUS SERVICES OF CENTRAL ADMINISTRATION: STUDY AND ANALYSIS

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Author(s): José Manuel Pereira de Araújo

Journal: Revista Universo Contábil
ISSN 1809-3337

Volume: 4;
Issue: 2;
Start page: 144;
Date: 2008;
Original page

Keywords: Plano oficial | Contabilidade pública | Serviços autónomos.

ABSTRACT
O Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 232/97, de 3 de setembro – e os planos sectoriais que se lhe seguiram – considerado como o corolário da Reforma da Administração Financeira do Estado, tem como principal objectivo criar condições para a integração de uma contabilidade orçamental, patrimonial e analítica numa contabilidade moderna que dê resposta às novas exigências contabilísticas no âmbito da contabilidade pública. Elaborada e apresentada em tempo útil, segundo critérios que permitam a sua comparação, confiram-lhe credibilidade e a obtenção da imagem verdadeira e apropriada da entidade a que se reporta, deve a informação financeira pública satisfazer todos os seus utilizadores, nos aspectos orçamental, patrimonial e analítico. Os órgãos de gestão das entidades e as suas tutelas, através deste novo instrumento de apoio, são os primeiros que devem analisar e traduzir os seus dados em medidas concretas de correcção da eficiência, eficácia e economia da actividade que desenvolvem. O levantamento do ponto da situação relativamente à Contabilidade Pública em Portugal nos Serviços Autónomos, permite identificar o trabalho já efectuado nesta matéria, qual a parte que ainda falta fazer e, assim, contribuir para a melhoria da prática contabilística nestes serviços do sector público. The Official Public Accounting Plan (POCP), approved through Decree-Law n.º 232/97, of 3 September, and the sector plans that followed it, considered as a corollary of the Reform of the Financial Administration of the State, has as its principal objective the creation of conditions for the integration of a modern patrimonial, analytical and budgetary accounting that provides and answer to the new accounting requirements within the scope of public accounting. Designed and presented at a useful moment, according to criteria that allow comparison, confirming credibility and obtainment of the true and appropriate image of the entity that it is reporting on, due to the public financial information satisfying all of its users, in the analytical, patrimonial and budgetary aspects. By means of this new instrument of support, management sections of agencies and their examiners are the first that must analyze and translate the data into concrete measures for the correction of efficiency, effectiveness and economy of the activities that they develop. Raising the point of the situation relative to Public Accounting in Portugal in Autonomous Services allows us to identify the work already made with this material and those parts still not made, thus contributing to the improvement of accounting practices in these services of the public sector.